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24 de mar. de 2011

Quando as forças se juntam a população é quem ganha

Há algum tempo estamos orientando a Prefeitura local, da importância de se realizar eventos destinado ao público na sala Ivan Fleury  Meyrelles, que se localiza no piso superior do Prédio.
O motivo é dos mais plausível:  Possibilitar que qualquer munícipe possa interagir com o desenvolvimento da cidade.
Quando determinados eventos são marcados para um local onde o acesso, restringe ou constrange quem tenha alguma deficiência ou mobilidade reduzida, estamos condenando esta parcela da população a se calar diante de situações que poderiam contribuir, e de partilhar conhecimento e convívio social.
Por este motivo,   é que atitudes como a tomada pelo poder público de se realizar, a Audiência pública que apresentava alterações no Plano Diretor III realizada no último dia 22/03, e que foi realizada no piso térreo da Prefeitura, vem somar aos esforços que a sociedade caminha para uma cidade mais inclusiva e acessível.
É sabido pelos meios de comunicação da cidade, que em breve um ELEVADOR, será instalado na Prefeitura ( As obras já começaram), dando acesso a sala Ivan Fleury Meyrelles  e as outras  salas localizadas no piso superior do prédio.
Enquanto o elevador não fica á disposição da população para ser utilizados, são atitudes pontuais como a de se levar,  reuniões , eventos, audiências, palestras e outras atividades para um local acessível, que mostra que estamos caminhando para o mesmo sentido e que esta via não tem mão dupla.
A estrada com destino a uma cidade acessível e inclusiva é longa e árdua, para se caminhar sozinho, mais estando junto de pessoas que se colocam no lugar do semelhante e que estão cientes de que o caminho da acessibilidade não tem volta, esta estrada será percorrida mais tranquilamente.
Parabéns a todos que direta ou indiretamente contribuíram para que eventos como o último dia 22/03 fosse realizado em local acessível á população em geral.
E que esta atitude passe a ser regra e não Exceção na condução das políticas públicas de nossa cidade.

10 de mar. de 2011

Por que respeitar as vagas destinadas as Pessoas com deficiência e Idosos?

Toda pessoa independente de classe social, sexo, idade, religião, time de futebol e partido político, precisa exercer seu direito de ir e vir e ficar.
Uma pessoa com mobilidade reduzida, muitas vezes se vale de equipamentos como PROTESE, ORTESE, ANDADOR, MULETAS, CADEIRA DE RODAS e outros aparelhos para ter condições de se locomover e circular por onde for preciso.
Quem depende desses equipamentos para andar, tem mais dificuldade e muitas vezes não tem condições físicas de fazer os mesmo movimentos que as pessoas que não tenha nenhum tipo de limitação física.
Foi pensando em situações como acima citada que os legisladores do país, elaboraram a lei que reserva as vagas para pessoas com deficiência e Idosos, que devem estar sinalizadas conforme o padrão adotado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sendo 5 por cento para idosos e dois por cento para pessoas com deficiência.
Mas estas vagas são na maioria das vezes usadas por pessoas que não precisam da vaga e por comodidade estacionam seus veiculos no primeiro local vazio que encontram pela frente.
Quem usa indevidamente essas vagas, se vale do argumento de que é ‘’ rapidinho”, mais este rapidinho é impossível da pessoa calcular, afinal vai depender do tempo que ela será atendida no estabelecimento que se dirigiu.
Enquanto isso, lá fora pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que necessite de cadeira de rodas, muletas, andador, bengala, tem que rodar pela cidade em busca de uma vaga para estacionar, sempre longe do local desejado e precisa enfrentar as calçadas desniveladas e esburacadas, correndo risco de cair e piorar mais sua condição.
Essas vagas estrategicamente colocadas próximo a entradas de Shopping, Bancos, órgãos públicos, são para facilitar o deslocamento dessas pessoas, que para ter direito de usa - las precisam de uma Credencial com validade em todo território Nacional.
Com esta credencial a complacência do agente de trânsito, que em muitas situações ficava sem saber se o veiculo, que estava na vaga especial, era ou não a condução de alguma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e não aplicava as sanções cabíveis, termina.
È obrigação de todas as pessoas com deficiência, tirar esta credencial, pois como cidadãos, temos direitos e deveres a ser cumpridos. E se mesmo sendo pessoa com deficiência, mas não usando a credencial devidamente, será multado, como estabelece as resoluções 303 e 304 de 18 de Dezembro de 2008.
Hoje, tal ação caracteriza infração leve, com 3 pontos na carteira e multa no valor de R$ 53,20.
Tramita na Camará dos Deputados, desde fevereiro deste ano, projetos Lei de autoria da deputada federal Mara Gabrilli.
O Projeto de Lei prevê fiscalização de vagas reservadas em estabelecimentos como shoppings, supermercados, Estádios, e hospitais
A proposta é que a infração seja considerada grave, acarretando 5 pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 127,69.
A vizinha cidade de Piracicaba através de seu legislativo tomou uma posição que pode dar frutos nas cidades da região Metropolitana de Campinas.
O vereador André Gustavo Bandeira (PSDB), propôs o projeto que estabelece punição ao motorista que estacionar indevidamente seu veículo em um local reservado para idosos ou pessoas com deficiência.
Em Piracicaba deste o dia 18 de Fevereiro shoppings, supermercados e órgãos públicos serão fiscalizados e quem usar as vagas sem credencial será advertido e posteriormente multado.
O ideal seria que ás pessoas que não tenha deficiência ou qualquer tipo de limitações respeitassem essas vagas e zelassem por elas.
E para quem pensa que este assunto não tem nada a ver com você, saiba que, o número de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, só ira aumentar nos próximos anos, devido a violência, acidentes seja de carros ou outras formas e mesmo pelas pessoas que continuarão nascendo com algum tipo de deficiência.
Atualmente, é universalmente aceito que todos temos mobilidade reduzida, em períodos específicos de nossas vidas.
Então que respeitemos para que num futuro próximo, sejamos respeitados.

4 de mar. de 2011

Mídia e Deficiência: 10 dicas para uma cobertura qualificada sobre Deficiência

Diversas ações de apoio à qualificação da mídia brasileira no que se refere à abordagem do tema inclusão de pessoas com deficiência na sociedade vêm sendo desenvolvidas pela Escola de Gente – Comunicação em Inclusão. As informações a seguir, elaboradas pela ONG, sintetizam diversos dos pontos centrais e poderão ser de grande utilidade no dia-a-dia das redações.

1. Lembrar que o adjetivo “inclusivo” está associado a ambientes e a relacionamentos abertos à diversidade humana, e não simplesmente a situações que envolvam pessoas com deficiência.
Nesse contexto, “escola inclusiva” e “trabalho inclusivo”, por exemplo, são expressões utilizadas equivocadamente pela mídia, que as reproduz como sinônimos da presença de crianças, jovens ou adultos com deficiência. Só podem ser qualificados como “inclusivos” ambientes, relacionamentos, ações e situações que ofereçam a todo e qualquer ser humano, mas a qualquer ser humano mesmo, oportunidades de desenvolver seus potenciais com dignidade. Na dúvida se a palavra “inclusão” cabe em determinado contexto, o jornalista pode optar pelo vocábulo “inserção”, que não está vinculado a movimentos internacionais pela garantia dos direitos humanos de pessoas com deficiência.

2. Não correr o risco de considerar como notícia o que não é notícia.
O assunto Deficiência costuma gerar um tipo de emoção que muitas vezes impede o jornalista de manter a lucidez defendida no exercício diário da profissão. Toda notícia sobre Deficiência parece ser uma superpauta, o que nem sempre é verdade. Ao receber um release, é importante evitar ser influenciado pelo que parece inusitado e ótimo, porque a pauta pode ser antiga e equivocada.

3. Ao fazer uma matéria sobre deficiência, ficar atento para não mudar seus critérios de investigação habituais.
Jornalistas precisam manter, diante do assunto Deficiência, o mesmo olhar crítico e desconfiado com que se debruçam sobre outros temas. Não é isso o que vem acontecendo. A experiência mostra que ao apurar uma matéria sobre Deficiência, os profissionais de imprensa se tornam mais ingênuos, menos críticos, acreditam demais nas pessoas que entrevistam e, mesmo quando procuram obter mais de um depoimento, têm dificuldade para perceber o que existe de comum e de nãocomum entre a abordagem desses personagens.
Deslizes inadmissíveis em outras áreas, como informação de má qualidade, são mais facilmente justificados se a matéria é sobre Deficiência, principalmente se envolve o conceito de inclusão, uma vez que este é um grande desconhecido até mesmo pelas pessoas com deficiência.

4. No afã de não discriminar, muitos profissionais da imprensa superestimam as pessoas com deficiência.
Esse tipo de discriminação se manifesta através de adjetivos generalizantes, como dizer que empregados com deficiência são mais leais e produtivos, ou homogeneizações, como escrever que crianças com síndrome de Down têm necessariamente um dom para as artes. É importante manter em vista que pessoas com deficiência continuam sendo, antes de tudo, pessoas. Portanto, existem as más e as boas, as trabalhadoras e as preguiçosas, as honestas e as desonestas etc.

5. Evitar a idéia de que só a pessoa com deficiência que tem perfil de herói, capaz de superar brilhantemente suas limitações, é bem sucedida e se sente feliz.
Todas as pessoas são um conjunto indissociável de talentos e limitações, que se manifestam de forma mais ou menos contundente em função do ambiente que nos cerca. Assim, os super-heróis totais e infalíveis existem mais freqüentemente no nosso desejo do que na realidade, e as matérias que os valorizam devem tomar cuidado para não minimizar o valor de uma pessoa com deficiência que não optou por esse caminho. A inclusão nos propõe a construção de uma sociedade na qual os heróis sejam apenas mais uma possibilidade.

6. Ter uma Deficiência não é o mesmo que estar doente.
Deficiência também não é sinônimo de ineficiência. Deficiência e doença têm definições distintas pela Organização Mundial de Saúde. Ao confundir deficiência com doença, a mídia comumente reforça a idéia precipitada de que o primeiro passo para inserir uma pessoa com deficiência na sociedade é curá-la, quase “normalizá-la”. Ao contrário, reabilitada ou não, tendo freqüentado uma escola regular ou não, pessoas com deficiência são titulares de direito. Muito comum, na mídia, é a veiculação de campanhas publicitárias que expressam claramente o quanto ainda persiste no imaginário da sociedade o impulso de escamotear a Deficiência, como se ela fosse ilegítima, e devesse ser combatida como se faz com uma doença. Com certeza, não se deseja a deficiência, mas só a partir do seu reconhecimento é possível avançar em um processo de inclusão.

7. Não usar as expressões “o portador” e “o deficiente”.
Profissionais da mídia não precisam utilizar o termo “portador”. A palavra está na nossa Constituição, mas deve ser evitada por se tratar de um eufemismo desnecessário. “Deficiente”, por sua vez, toma a parte como um todo, passando a idéia de que a pessoa inteira é deficiente. O melhor é usar “pessoa/ indivíduo/gente com deficiência” ou “pessoa/indivíduo/ gente que tem deficiência”.

8. Citar a legislação brasileira e as convenções internacionais é fundamental para que a opinião pública vá sendo educada a refletir com mais segurança sobre inclusão.
Ainda vigora a idéia de que pessoas com deficiência “ganham privilégios”, “recebem dádivas”, “têm sorte por determinada razão”... Muita gente ainda têm a impressão de que as leis inclusivas, em nosso País, são recentes, inéditas, recém assinadas. Isto porque raramente são citadas pela imprensa, que acaba se interessando mais pelo factual, desprovido de uma abordagem que eleva o tema a assunto de interesse público. A Constituição Federal não deixa dúvidas sobre seu caráter inclusivo e isso precisa ser dito com todas as letras.

9. O tema Deficiência deve ser utilizado transversalmente.
A idéia é que abandonemos, aos poucos, o desejo de fazer super reportagens especiais sobre pessoas com deficiência em datas de festa e que o assunto passe a ser ventilado sempre que possível em cadernos de turismo (os hotéis citados têm acessibilidade?), na seção de cultura (as bibliotecas têm em seu acervo livros em braile? O Teatro Municipal tem legenda e intérprete de Libras em seus espetáculos?), nos suplementos para adolescentes (por que não realizar rodas de debates entre jovens com e sem deficiência, tendo como foco questões como vestibular, namoro, uso de drogas etc?).

10. Exercitar a idéia de que pessoas com deficiência são geradoras de capital social.
Todas as pessoas devem participar da vida cultural de suas comunidades. Nesse contexto, vem surgindo um novo tipo de direito, o cultural, para garantir que os cidadãos mantenham e satisfaçam a diversidade e as necessidades de seus modos de vida. Os direitos culturais são parte dos direitos humanos, mas de todos os humanos, sem exceção. A inclusão não é, definitivamente, uma forma generosa de resolver o problema da segregação das crianças e jovens com deficiência que hoje estão em escolas especiais ou sem acesso a seu primeiro emprego. No âmbito da educação, a escola inclusiva é também saída para a crise do ensino brasileiro.
Fonte : Mídia e deficiência / Veet Vivarta, coordenação. – Brasília: Andi ; Fundação Banco do Brasil, 2003

1 de mar. de 2011

Mara Gabrilli já possui diversas propostas destinadas às pessoas com deficiência

Além de exigir acessibilidade na câmara, Mara Gabrilli já possui diversas propostas destinadas às pessoas com deficiência
Uma das primeiras propostas apresentadas pela deputada é voltada para o público que tem algum tipo de deficiência. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para agravar a punição ao motorista que para o veículo em vaga reservada a idoso ou deficiente físico e determinar a fiscalização em estacionamentos de locais como shoppings e supermercados*.
Aos que estacionarem sem autorização em vagas reservadas, o projeto prevê infração grave, 5 pontos na carteira, com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta as vagas reservadas prevê hoje inflação leve, com multa de R$ 53,20, 3 pontos na carteira e remoção do carro. Pela lei, 2% do total de vagas em estacionamentos devem ser destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência física ou visual e 5% para idosos.
A proposta também acrescenta às competências dos órgãos de trânsito fazer a fiscalização do uso dessas vagas em "edificações de uso público ou edificações privadas de uso coletivo", incluindo aí hotéis, clubes, teatros, escolas, igrejas, hospitais, entre outros.
"Diversos órgãos de trânsito municipais têm se recusado a autuar automóveis indevidamente estacionados em vagas reservadas, sob o argumento de que não lhes é permitido fiscalizar áreas privadas", diz o texto do projeto.
"Hoje, as pessoas entram nessas vagas sem nenhum tipo de fiscalização. Não há como multar, o segurança do local não tem poder de polícia e assim, mesmo se quiser, não consegue deixar a vaga livre", acrescenta a deputada. A parlamentar também quer que o cumprimento à cota de funcionários com deficiência seja critério obrigatório para a participação em processos de licitação de empresas públicas.
Pretende ainda criar uma comissão permanente na Câmara dos Deputados para tratar dos direitos das pessoas com deficiência. "Seria uma forma de trabalhar os assuntos com todos os partidos e levar a causa para toda a Casa, tentando deixá-la acima de questões partidárias", defende.
Fonte: Portal Terra (28/02/11)